IPI não deve incidir sobre frete

Negado levantamento de valores em execução fiscal

Atraso de ônibus gera indenização

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

Justiça garante assistência médica a recém-nascido

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

TJMG Considera Abusivos os Critérios de Cobrança do ECAD por Transmissão Musical em Rádio (AP. CV. 473.573-9)

TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário

A importância e o papel do compliance ambiental para as empresas

Por Camila Schlodtmann e Isabela Pallone.

Albuquerque Melo Advogados ministra curso de Direito Aeronáutico, em parceria com UFRJ

Aulas serão online, gratuitas, e começam dia 25/11.

Justiça do Trabalho de MG proíbe acúmulo das funções de cobrador e motorista nos ônibus de uma empresa de transporte coletivo

O juiz negou provimento aos Embargos de Declaração interpostos.

OAB lança Código de Processo Civil Anotado para download gratuito

Obra eletrônica inédita no Brasil oferece aos advogados um mecanismo ágil e confiável para a consulta de informações relevantes para a prática forense

Civil e Processo Civil. Indenização. Danos Morais.

O valor arbitrado a título de danos morais pelo Tribunal a quo não se revela irrisório ou ínfimo, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte para rever o quantum indenizatório.

Motorista consegue afastar justa causa e ressarcimento por acidente de trânsito

Decisão é do TRT da 3ª região.

Taxa de R$ 100 mil cobrada de empresas de cigarro é inconstitucional

Empresas contestaram a base de cálculo usada para definir o valor da taxa; Questionaram, ainda, a periodicidade anual do pagamento